Termos de Utilização

Sobre estes Termos de Utilização

Estes termos («Termos») constituem um acordo legal entre si e a Archer Technologies LLC e as suas afiliadas («Archer»). Os Termos regem a sua utilização e acesso aos sítios Web e às informações online da Archer (os «Sítios» ou «Sítio»). Ao utilizar os Sítios da Archer, concorda com estes Termos. A Archer pode rever estes Termos a qualquer momento, atualizando esta página. Deve visitar esta página periodicamente para verificar quais os termos que regem a sua utilização do Site.

Isenção de responsabilidade relativa à licença e restrições de utilização

Nada no que está presente em qualquer Site da Archer lhe concede qualquer licença ao abrigo de quaisquer direitos de propriedade intelectual da Archer ou de terceiros. Todos os direitos de propriedade intelectual deste Site pertencem à Archer ou a outras partes que tenham concedido licença do seu material à Archer. Sujeito aos presentes Termos, a Archer concede-lhe um direito limitado, revogável e não exclusivo de aceder e utilizar o Site, bem como os materiais e informações nele contidos («Conteúdo da Archer»). Esta licença limitada destina-se exclusivamente ao seu uso pessoal e não comercial. Deve manter os avisos de propriedade da Archer em quaisquer cópias que fizer do Conteúdo da Archer. A utilização não autorizada do Conteúdo da Archer pode violar leis de direitos de autor, marcas registadas, privacidade, comunicações ou outras leis. É responsável perante a Archer pela sua utilização não autorizada do Conteúdo da Archer. Este direito cessa automaticamente se violar qualquer parte destes Termos. Após a cessação, deve destruir imediatamente qualquer Conteúdo da Archer na sua posse ou sob o seu controlo. Para além do acima referido, não deve:

• modificar, alterar, copiar, distribuir, republicar, descarregar, exibir, publicar ou enviar o Conteúdo da Archer sob qualquer forma ou por qualquer meio sem a autorização prévia por escrito da Archer ou do titular dos direitos de autor, a menos que o Site indique o contrário relativamente a Conteúdo específico da Archer;
• utilizar o Site ou o Conteúdo da Archer para qualquer fim ilegal ou proibido pelos presentes Termos;
• utilizar o Site para promover qualquer atividade que seja ilegal ou que possa infringir os direitos de terceiros;
• «reproduzir» ou «exibir» qualquer Conteúdo da Archer em qualquer outro dispositivo sem a autorização por escrito da Archer;
• utilizar o Conteúdo Archer para comparar qualquer Conteúdo Archer com produtos, serviços ou informações de qualquer outra pessoa ou entidade; ou
• utilizar o logótipo da Archer ou da Archer Conference, ou qualquer outra marca registada da Archer, como ligação ativa para qualquer parte do Site, a menos que a Archer aprove essa utilização por escrito.

Informações sobre direitos de autor

A lei dos direitos de autor protege todo o Conteúdo da Archer.

Os direitos de autor de todo o material disponibilizado neste site («Site») pertencem à Archer Technologies LLC ou às suas afiliadas («Archer») ou ao criador original do material. Salvo indicação em contrário no presente documento, nenhum material pode ser copiado, reproduzido, distribuído, republicado, descarregado, exibido, publicado ou transmitido sob qualquer forma ou por qualquer meio, incluindo, entre outros, meios eletrónicos, mecânicos, fotocópias, gravações ou outros, sem a autorização prévia por escrito da Archer ou do titular dos direitos de autor. É concedida autorização para exibir, copiar, distribuir e descarregar os materiais deste Site exclusivamente para uso pessoal e não comercial, desde que não altere os materiais e que mantenha todos os avisos de direitos de autor e outros avisos de propriedade contidos nos materiais. Também não pode, sem a autorização da Archer, criar um «espelho» de qualquer material contido neste Site em qualquer outro servidor. Esta autorização cessa automaticamente caso viole qualquer um destes termos ou condições. Qualquer utilização não autorizada de qualquer material contido neste Site pode violar as leis de direitos de autor, as leis de marcas registadas, as leis de privacidade e publicidade, bem como os regulamentos e estatutos em matéria de comunicações.

AVISO RELATIVO À LEI DOS ESTADOS UNIDOS SOBRE OS DIREITOS DE AUTOR NO MILÉNIO DIGITAL (DMCA)

Se considerar que o seu trabalho foi copiado de alguma forma sem a sua autorização, forneça as seguintes informações ao nosso representante para receber a «Notificação de alegada violação de direitos de autor» abaixo indicada. A sua notificação deve incluir o seguinte:

A sua assinatura eletrónica ou manuscrita;

Uma descrição da obra que alega ter sido alvo de violação;

Identificação da obra que alega infringir os direitos de autor e uma descrição da sua localização no sítio Web da Archer;

A sua morada, número de telefone e endereço de e-mail;

Uma declaração sua afirmando que acredita, de boa-fé, que a utilização infratora não foi autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu representante ou pela lei; e

Uma declaração sua, sob pena de perjúrio, de que as informações acima constantes na sua notificação são exatas e de que é o titular dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome do titular dos direitos de autor.

Archer Technologies LLC

A/ legalnotices@archerirm.com

13200 Metcalf Ave, Suite 300

Overland Park, KS 66213

Informações sobre marcas registadas

Consulte a ligação seguinte para obter informações sobre marcas registadas:

https://www.archerirm.com/company/trademarks

Privacidade

A Declaração de Privacidade da Archer aplica-se à sua utilização do Site e faz parte destes Termos. Por favor, consulte a Declaração de Privacidade da Archer e as informações relacionadas sobre a sua privacidade e a utilização das suas informações pela Archer. O utilizador reconhece e concorda que é responsável por:

• proteger todas as informações relativas a contas e palavras-passe relacionadas com a sua utilização do Site;
• restringir a utilização e o acesso ao seu computador, smartphone ou outro dispositivo utilizado para aceder ao Site; e
• qualquer atividade que ocorra na sua conta devido à sua incapacidade de proteger essas informações.

Comunicação por via eletrónica

Ao utilizar o Site, está a comunicar com a Archer. Concorda em receber comunicações eletrónicas relacionadas com a sua utilização do Site. A Archer poderá comunicar consigo por e-mail ou através da publicação de avisos no Site. Concorda que todas essas comunicações cumprem qualquer disposição legal que exija que tais comunicações sejam feitas por escrito. A Archer poderá enviar-lhe avisos por e-mail ou através de publicações no Site, e esses avisos entram em vigor na data em que a Archer os enviar ou publicar.

Exportar

Todo o conteúdo da Archer está sujeito às leis e regulamentos dos EUA em matéria de controlo de exportações e sanções económicas, podendo também estar sujeito às leis do país onde reside.

Isenções de responsabilidade

O utilizador concorda em assumir total responsabilidade pela sua utilização do Site. A Archer disponibiliza o Site e todo o Conteúdo da Archer «tal como está» e «conforme disponível». Mais especificamente, a Archer:

• não faz qualquer declaração nem oferece qualquer garantia de qualquer tipo;
• exclui todas as garantias, incluindo garantias de comercialização, adequação, exatidão, não violação ou funcionamento; e
• não garante que o Site e o Conteúdo da Archer estejam isentos de erros ou defeitos.

Limitação de responsabilidade

A Archer não se responsabiliza, ao abrigo de quaisquer fundamentos jurídicos (incluindo negligência), por qualquer tipo de danos, mesmo que a Archer tivesse conhecimento da possibilidade de tais danos. A Archer não se responsabiliza pela perda de dados ou lucros decorrentes da sua utilização ou incapacidade de utilizar o Site ou o Conteúdo da Archer. Se a sua utilização do Conteúdo da Archer resultar na necessidade de manutenção, reparação ou correção de quaisquer produtos ou dados, será responsável pelo pagamento dessas reparações. Algumas jurisdições restringem a exclusão ou limitação de determinados danos, pelo que esta disposição pode não se aplicar ao seu caso.

Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a Archer e os seus agentes, colaboradores e licenciantes de qualquer responsabilidade face a quaisquer reclamações e despesas de terceiros, incluindo honorários razoáveis de advogados, relacionadas de alguma forma com a sua utilização do Site ou com a sua violação dos presentes Termos.

Diversos

• Os presentes Termos não estabelecem qualquer relação jurídica entre o utilizador e a Archer.
• O facto de a Archer não ter feito valer um direito não significa que a Archer tenha renunciado a esse direito.
• Caso um tribunal ou outra instância judicial considere que alguma disposição dos presentes Termos é inaplicável, a Archer alterará essa disposição apenas na medida do necessário para a tornar aplicável. As restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Qualquer interpretação destes Termos terá em conta o sentido equitativo, e as ambiguidades não devem ser interpretadas a favor nem em detrimento de nenhuma das partes.
• A Archer pode ceder os seus direitos ao abrigo destes Termos, mas o utilizador não pode fazê-lo.
• Os presentes Termos, juntamente com quaisquer outros termos que aceite ao utilizar o Site, constituem o acordo integral entre a Archer e o utilizador relativamente à utilização deste Site.
• Os títulos servem apenas como referência.
• Os presentes Termos substituem quaisquer acordos anteriores com a Archer relativos à utilização deste Site e do seu conteúdo.
• As subsidiárias diretas e indiretas da Archer são terceiros beneficiários destes Termos

Legislação aplicável; Resolução de litígios

O utilizador concorda que as leis da Comunidade de Massachusetts regerão qualquer reclamação ou litígio relacionado com estes Termos, o Site, o Conteúdo da Archer, o seu acesso e utilização do Site, ou qualquer combinação destes elementos (o«Litígio»), independentemente dos princípios de conflitos de leis de Massachusetts. Antes de o utilizador ou a Archer intentarem qualquer ação judicial relativa a um Litígio, o utilizador e a Archer tentarão resolver o Litígio através de negociação ou de mediação, recorrendo a um mediador mutuamente aceitável. O utilizador e a Archer tratarão a existência ou os resultados de qualquer negociação ou mediação como confidenciais. Se as partes não conseguirem resolver o Litígio no prazo de trinta dias a contar da notificação do Litígio à outra parte, as partes ficarão livres para recorrer a todas as vias de recurso disponíveis ao abrigo da lei ou da equidade. Não obstante o acima exposto, qualquer uma das partes tem o direito de requerer uma ordem de restrição temporária, uma injunção preliminar ou outra medida equitativa junto de um tribunal com jurisdição competente, a fim de preservar o status quo, prevenir danos irreparáveis, evitar o termo de quaisquer prazos de prescrição aplicáveis ou preservar uma posição privilegiada em relação a outros credores.

Contacte-nos

A Archer é a proprietária deste Site. Se tiver alguma dúvida sobre a recolha ou utilização de dados pessoais pela Archer, consulte a Declaração de Privacidade da Archer ou contacte privacy@archerirm.com. Os residentes da Califórnia podem também enviar reclamações à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, por correio para 1625 North Market Blvd., Sacramento, CA 95834, ou por telefone para o número (916) 445-1254 ou (800) 952-5210.

rev. 1 de agosto de 2023